Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Policial ganha direito de receber gratificação

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Motorista acusado de furto ganha direito a indenização

O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.

STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial que impediu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da polícia e dos bombeiros militares do estado do Mato Grosso.

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem direito à remuneração dobrada correspondente a este período.